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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO contratou MMO CONSTRUCOES LTDA

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia de manutenção e reforma predial

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MMO CONSTRUCOES LTDA foi contratado por R$ 90.507,77 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 90.507,77
Publicado em
30/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · UASG 990157
Unidade
ESP-INST. TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
Local
Campinas/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
007.00033490/2026-81
Id da contratação
46384400000149-1-000618/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção / Reforma Predial1 UNIDADER$ 90.507,77R$ 90.507,77

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MMO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.921.301/0001-86), por R$ 90.507,77, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 18:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).