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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DO EXERCITO contratou 69.111.990 ALLISSON ANTONIO DA SILVA
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 69.111.990 ALLISSON ANTONIO DA SILVA foi contratado por R$ 8.316,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.316,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO · UASG 160194
- Unidade
- COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCITO
- Local
- Recife/PE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 10084
- Id da contratação
00394452000103-1-023085/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Mei especializado para prestação de serviços de engenharia compreendendo exclusivamente a mão de obra para correções de superfícies (paredes) e aplicação de pintura predial em área com 378 m², a serem executados em fachadas/paredes em altura variando do solo a 17,00 metros. ÔNUS DA CONTRATADA 1) Mão de Obra Qualificada: Pintores e profissionais devidamente capacitados e certificados para trabalho em altura, em estrita conformidade com as Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 2) Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de Altura: Fornecimento obrigatório de EPIs específicos e com Certificado de Aprovação (CA) válido para toda a equipe, tais como cinto de segurança tipo paraquedista, talabartes duplos com absorvedor de energia, trava quedas, capacete com jugular, luvas de proteção e óculos de segurança. 3) Fornecimento e Homologação de Estrutura de Acesso: Toda a infraestrutura física necessária para o alcance da altura estipulada (até 17,00 metros) — como estruturas de andaimes fachadeiros, plataformas de trabalho aéreo (PTA) ou balancins suspensos — será disponibilizada, montada e entregue previamente pela Contratada. Obs.: As estruturas de acesso serão entregues acompanhadas dos respectivos laudos de liberação, inspeção e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de montagem, atendendo integralmente às exigências da NR-18 e NR-35. ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE 1) Fornecimento de Materiais de Consumo/Insumos: O fornecimento de tintas, seladores, massas corridas/acrílicas, lixas, fundos preparadores, rolos, pincéis, lonas e fitas crepe será de inteira responsabilidade da Administração Pública.. Processo Nº 414-Almox/Fisc Adm/Div Adm | 1 unidade | R$ 8.316,00 | R$ 8.316,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
69.111.990 ALLISSON ANTONIO DA SILVA (CNPJ 69.111.990/0001-31), por R$ 8.316,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 10:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
