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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CAICO contratou ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA

Contratação do show musical do artista Zé Filho Sanfoneiro, para apresentação artística durante a Festa do Padroeiro de Laginhas – São Francisco de Assis.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA foi contratado por R$ 30.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 30.000,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAICO · UASG 2
Unidade
Prefeitura Municipal de Caicó
Local
Caicó/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
064/2026
Id da contratação
08096570000139-1-000117/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação do show musical do artista Zé Filho Sanfoneiro, para apresentação artística durante a Festa do Padroeiro de Laginhas – São Francisco de Assis.1 UnidadeR$ 30.000,00R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 51.388.404/0001-35), por R$ 30.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).