TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE contratou FACULDADE DE DIREITO 8 DE JULHO LTDA

Inscrição de 07 (sete) servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no curso de pós-graduação lato sensu MBA em “Parceria Público-Privada, Regulação, Concessões e Permissões de Serviços Públicos”, ofertado pela Faculdade d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FACULDADE DE DIREITO 8 DE JULHO LTDA foi contratado por R$ 151.872,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 151.872,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · UASG 453737
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
Local: Aracaju/SE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 010790/2026
Id da contratação: 13170790000103-1-000042/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Tipo Inscrição de 07 servidores em Curso de pós-graduação lato sensu MBA, com duração de 12 meses.	12 UNIDADE	R$ 12.656,00	R$ 151.872,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FACULDADE DE DIREITO 8 DE JULHO LTDA (CNPJ 24.126.320/0001-50), por R$ 151.872,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 12:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).