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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTO VELHO contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 6.450,00 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.450,00
Publicado em
30/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · UASG 925172
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Local
Porto Velho/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
020.010372/2026-53
Id da contratação
05903125000145-1-000314/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos5 UNIDADER$ 1.290,00R$ 6.450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 6.450,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 11:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).