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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

PERDOES CAMARA MUNICIPAL contratou EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA

PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CURSO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA foi contratado por R$ 1.400,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.400,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
PERDOES CAMARA MUNICIPAL · UASG 010201
Unidade
SECRETARIA
Local
Perdões/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
10
Id da contratação
25654344000145-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRIÇÃO CURSO PARA VEREADORES1 SERVIÇOSR$ 1.400,00R$ 1.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ 54.276.545/0001-54), por R$ 1.400,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).