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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PARNAIBA contratou 37.806.406 JEDAIAS DINIZ AMARAL JUNIOR

Contratação da apresentação artística de “Alice Carvalho”, no dia 17 de setembro de 2026, com duração de 02:00H (duas horas), para o evento EXPOAPA 2026, no município de Parnaíba-PI, de interesse da Secretaria Municipal do Setor Primário e …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 37.806.406 JEDAIAS DINIZ AMARAL JUNIOR foi contratado por R$ 5.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 5.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PARNAIBA · UASG 1
Local
Parnaíba/PI · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
45746/2026
Id da contratação
06554430000131-1-000194/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1apresentação artística de “Alice Carvalho”, no dia 17 de setembro de 2026, com duração de 02:00H (duas horas), para o evento EXPOAPA 2026, no município de Parnaíba-PI1 UNR$ 5.000,00R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

37.806.406 JEDAIAS DINIZ AMARAL JUNIOR (CNPJ 37.806.406/0001-76), por R$ 5.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 10:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).