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Contratação direta Dispensa Municipal
VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL contratou COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS ANZ
Aquisição de lâmpadas de LED para melhoria da iluminação do Plenário Dr. Octavio Viscardi.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS ANZ foi contratado por R$ 1.478,62 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.478,62
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
- Local
- Votuporanga/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 50
- Id da contratação
49677917000114-1-000065/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LÂMPADA LED BULBO 100W 6500K CONECTOR E27 | 22 UNIDADE | R$ 67,21 | R$ 1.478,62 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS ANZ (CNPJ 05.819.542/0001-04), por R$ 1.478,62, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
