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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO contratou MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

aquisição centralizada de 150.000 conjuntos escolares individuais destinados aos estudantes da rede estadual de ensino de Minas Gerais, modelo CJA-06B FDE/FNDE, tamanho 6,

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. foi contratado por R$ 98.700.000,00 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 98.700.000,00
Publicado em
06/11/2026
Órgão
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · UASG 1261347
Unidade
SEE/DGCO-COMPRAS
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1261347 000120/2026
Id da contratação
18715599000105-1-000788/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONJUNTO ESCOLAR - MODELO: CJA-06B PARA ALUNO ENTRE 1,59 M a 1,88 M; COMPOSICAO: 01 MESA E 01 CADEIRA; TAMPO: INJETADO EM ABS; FORMATO: CANTOS ARREDOND1.5E+5 1,00 UNIDADER$ 658,00R$ 98.700.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (CNPJ 54.826.367/0004-30), por R$ 98.700.000,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 15:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).