MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA contratou P F DO NASCIMENTO SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL

Contratação de empresa especializada P F DO NASCIMENTO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GEO SOCIAL CONSULTORIA, GESTAO & SERVICOS) representada pela Dra. Paula Fonseca do Nascimento, para realização de capacitação técnica em formato híbrido …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. P F DO NASCIMENTO SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL foi contratado por R$ 40.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 40.000,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · UASG 8
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Local: Caraguatatuba/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: PC 001749/2026
Id da contratação: 46482840000139-1-000847/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO Especificação: Capacitação técnica no formato híbrido, presencial e online, focada nas atividades relativas à função da Vigilância Socioassistencial – de 09 a 13 de novembro nas dependências as da Sede da Secretaria de Assistência Social. Carga horária Total : 50 horas, sendo 31h presenciais e 19 online. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 - Trabalhadores da Proteção Básica e Especial de média e alta complexidade (Aproximadamente 80 profissionais). A concepção de Vigilância Socioassistencial: definição e objetivos, principais conceitos, vigilância de riscos e vulnerabilidades e vigilância dos padrões de serviços, relação entre vigilância socioassistencial e modelo de atenção no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Marco Normativo da Vigilância Socioassistencial Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS; Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Normas Operacionais Básicas - NOB SUAS; Macroatividades da Vigilância Socioassistencial: organização, estruturação e padronização de informações, elaboração de diagnóstico e estudos, monitoramento e avaliação, planejamento e organização de ações de busca ativa e notificações de violência e violação de direitos, gerenciamento e consulta de sistemas informatizados; CadÚnico/CECAD: estratégias para padronizar o preenchimento do CadÚnico; limpeza/correção da base de dados do CECAD; como gerar listas de demandas, a partir de cruzamento de dados; gerar listas de demandas com características específicas da população do CadÚnico e por território e construção de um Índice de Proteção e DesproteçãoSocial, a partir dos dados do CadÚnico; Estratégias de aplicação de Mapa falado; 2 - Gestão (16 pessoas) A concepção de Vigilância Socioassistencial: definição e objetivos, principais conceitos, vigilância de riscos e vulnerabilidades e vigilância dos padrões de serviços, relação entre vigilância socioassistencial e modelo de atenção no Sistema Único de Assistência So ial (SUAS); Macroatividades da Vigilância Socioas	1 SERVIÇO	R$ 40.000,00	R$ 40.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

P F DO NASCIMENTO SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNPJ 24.507.224/0001-52), por R$ 40.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 09:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).