MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE contratou SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEBRAE/PE

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PERNAMBUCO – SEBRAE/PE, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO “CIDADE EMPREENDEDORA – MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE”.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEBRAE/PE foi contratado por R$ 254.632,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 254.632,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Local: Santa Cruz Do Capibaribe/PE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 053/2026
Id da contratação: 10091569000163-1-000107/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PERNAMBUCO – SEBRAE/PE, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO “CIDADE EMPREENDEDORA – MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE”.	1 UN	R$ 254.632,00	R$ 254.632,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEBRAE/PE (CNPJ 09.829.524/0001-64), por R$ 254.632,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 12:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).