MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS contratou DANILO DE MEDEIROS DANTAS

Contratação, por tempo determinado, do Sr. Danilo de Medeiros Dantas, CPF n° 074.239.714-99, para prestação de serviços de Motorista de Transporte Escolar na rede municipal de ensino, vinculada a Secretaria Municipal de Educação.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANILO DE MEDEIROS DANTAS foi contratado por R$ 10.307,64 em 02/02/2026.

Valor contratado: R$ 10.307,64
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · UASG 08109126000100
Unidade: Prefeitura
Local: Currais Novos/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 310
Id da contratação: 08109126000100-1-000545/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços na função de Motorista de Transporte Escolar.	4 MESES	R$ 2.103,60	R$ 8.414,40
2	Prestação de serviços na função de Motorista de Transporte Escolar.	27 dias	R$ 70,12	R$ 1.893,24

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DANILO DE MEDEIROS DANTAS (CNPJ ***.239.714-**), por R$ 10.307,64, em 02/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 08:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).