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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em favor da 2ª Companhia de Policiamento do 8º Batalhão de Polícia Militar do RN

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO foi contratado por R$ 4.679,22 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.679,22
Publicado em
28/10/2026
Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 927056
Unidade
ERN-POLÍCIA MILITAR EST. RIO GRANDE DO NORTE
Local
Natal/RN · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
01510336.000152/2025-07
Id da contratação
04058766000188-1-000014/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
2Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário1 UNIDADER$ 4.679,22R$ 4.679,22

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (CNPJ 08.483.216/0001-67), por R$ 4.679,22, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).