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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em favor da 2ª Companhia de Policiamento do 8º Batalhão de Polícia Militar do RN
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO foi contratado por R$ 4.679,22 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.679,22
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 927056
- Unidade
- ERN-POLÍCIA MILITAR EST. RIO GRANDE DO NORTE
- Local
- Natal/RN · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 01510336.000152/2025-07
- Id da contratação
04058766000188-1-000014/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 2 | Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário | 1 UNIDADE | R$ 4.679,22 | R$ 4.679,22 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (CNPJ 08.483.216/0001-67), por R$ 4.679,22, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
