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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ALTO PARANA contratou COMUNIDADE CATOLICA EMANUEL

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO - PROJETO BOM MENINO - COMUNIDADE CATÓLICA EMANUIEL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMUNIDADE CATOLICA EMANUEL foi contratado por R$ 103.971,13 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 103.971,13
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALTO PARANA · UASG 987409
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Local
Alto Paraná/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
76/2026
Id da contratação
76279967000116-1-000080/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Celebração de parceria com a PROJETO BOM MENINO- COMUNIDADE CATÓLICA EMANUEL, inscrita no CNPJ sob n°07.510.903/0002-42, com sede na Rua Itália n°2712 , nesta cidade de Alto Paraná por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC),conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho e Aplicação, e as normas especificas e legislação1 UnidadeR$ 103.971,13R$ 103.971,13

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMUNIDADE CATOLICA EMANUEL (CNPJ 07.510.903/0002-42), por R$ 103.971,13, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).