MUNICIPIO DE CAPITOLIO contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE M

Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais-SEBRAE/MG com a finalidade de viabilizar a execução do Curso Cultura da Cooperação, capacitação presencial com carga horária de 160 horas, voltado a empreendedores…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE M foi contratado por R$ 14.800,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 14.800,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CAPITOLIO · UASG 1
Unidade: MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)
Local: Capitólio/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 17
Id da contratação: 16726028000140-1-000088/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS-SEBRAE/MG	1 SERVICOS	R$ 14.800,00	R$ 14.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE M (CNPJ 16.589.137/0011-35), por R$ 14.800,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).