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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MAIRINQUE contratou ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPI'S LTDA

Aquisição e locação de oxigênio

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPI'S LTDA foi contratado por R$ 288.976,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 288.976,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · UASG 928
Unidade
Prefeitura Municipal de Mairinque
Local
Mairinque/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
997/2025
Id da contratação
45944428000120-1-000483/2025

Itens e preços contratados (7)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1OXIGENIO MEDICINAL 2,5 M³1.5E+2 METRO CUBICOR$ 47,51R$ 7.126,50
2OXIGENIO MEDICINAL- CILINDRO DE 1 M³2E+2 METRO CUBICOR$ 91,04R$ 18.208,00
3OXIGENIO MEDICINAL CILINDRO 10M³5E+3 METRO CUBICOR$ 20,87R$ 104.350,00
4LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO2.5E+2 SERVIÇOR$ 555,11R$ 138.777,50
5LOCAÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO - 10m³6E+2 UNIDADER$ 10,04R$ 6.024,00
6LOCAÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO - 2,5m³1.5E+2 UNIDADER$ 10,00R$ 1.500,00
7LOCAÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO - 1m³5E+2 UNIDADER$ 25,98R$ 12.990,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPI'S LTDA (CNPJ 13.134.213/0001-58), por R$ 288.976,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 11:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).