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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou IOC CAPACITACAO LTDA

Contratação de vaga para participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no evento presencial “XII SIMPREV – Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública”, a ser realizado no período de 20 a 23 de…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IOC CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 11.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080026
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Local
Campo Grande/MS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
4232/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003492/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 11.000,00R$ 11.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IOC CAPACITACAO LTDA (CNPJ 10.825.457/0001-99), por R$ 11.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).