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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou IOC CAPACITACAO LTDA
Contratação de vaga para participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no evento presencial “XII SIMPREV – Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública”, a ser realizado no período de 20 a 23 de…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IOC CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 11.000,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.000,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080026
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
- Local
- Campo Grande/MS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 4232/2026
- Id da contratação
00509968000148-1-003492/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 1 UNIDADE | R$ 11.000,00 | R$ 11.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
IOC CAPACITACAO LTDA (CNPJ 10.825.457/0001-99), por R$ 11.000,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
