MUNICIPIO DE MAIRINQUE contratou GREENLAW SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Serviços técnicos especializados para elaboração instrução e acompanhamento do processo de solicitação de readequação.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GREENLAW SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA foi contratado por R$ 118.480,57 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 118.480,57
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MAIRINQUE · UASG 928
Unidade: Prefeitura Municipal de Mairinque
Local: Mairinque/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 962/2025
Id da contratação: 45944428000120-1-000484/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ZONEAMENTO DE ÁREAS LOCALIZADAS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE ITUPARARANGA	3 SERVIÇO	R$ 39.493,52	R$ 118.480,57

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GREENLAW SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 44.411.287/0001-18), por R$ 118.480,57, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).