SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO contratou CCFP SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Contrato de Inexigibilidade de Licitação de Prestação de Serviços nº 128/2024, para prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, com a redução do quantitativo de 24 (v…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CCFP SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA foi contratado por R$ 24.475,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 24.475,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO · UASG 9503
Unidade: SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 24/2200-0002078-6
Id da contratação: 87958641000131-1-000022/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Licenças TCPOWEB Bases Órgãos Públicos – Assinatura Bienal	5 un	R$ 4.895,00	R$ 24.475,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CCFP SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 26.014.866/0001-45), por R$ 24.475,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).