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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ACEGUA contratou MICHELE FERREIRA PEREIRA
Solicito aquisição dos itens para atendimento a população afetada pelo vendaval de 20/09/2026. Decreto Situação 2685/2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MICHELE FERREIRA PEREIRA foi contratado por R$ 167.734,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 167.734,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACEGUA · UASG 02001
- Unidade
- GAB - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
- Local
- Aceguá/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 157/2026
- Id da contratação
04217437000132-1-000173/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TELHA DE FIBROCIMENTO 1,83 X 1,10 6MM | 9 UNIDADE (UN) | R$ 88,00 | R$ 792,00 |
| 2 | TELHA TAMANHO 2,44 X 1,10 6MM | 9 UNIDADE (UN) | R$ 98,00 | R$ 882,00 |
| 3 | TELHA FIBROCIMENTO 3,05 X 1,10 6MM | 1.12E+3 UNIDADE (UN) | R$ 125,00 | R$ 140.000,00 |
| 4 | telha de zinco 4,00 n | 2E+1 UNIDADE (UN) | R$ 253,00 | R$ 5.060,00 |
| 5 | cumeeira de zinco | 1E+1 UNIDADE (UN) | R$ 70,00 | R$ 700,00 |
| 6 | CUMEEIRA 110CM X 6 MM | 2.9E+2 UNIDADE (UN) | R$ 70,00 | R$ 20.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MICHELE FERREIRA PEREIRA (CNPJ 37.764.614/0001-50), por R$ 167.734,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 14:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).