PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA contratou CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA

Pagamento de despesas relativas a 3 (três) inscrições de servidores deste MPRR no curso presencial "O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões”, a ser realizado no período de 16 a 18/11/2026, em Recife/…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA foi contratado por R$ 11.070,00 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 11.070,00
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · UASG 926196
Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR
Local: Boa Vista/RR · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 19.26.1000000.0009537/2026-21
Id da contratação: 38299379000155-1-000058/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional - curso "O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões – Reforma da Previdência e RPPS: Regas Gerais, Transições e Direitos Adquiridos".	3 UNIDADE	R$ 3.690,00	R$ 11.070,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA (CNPJ 18.133.018/0001-27), por R$ 11.070,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 12:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).