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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL contratou CALC – Consultoria Atuarial e Contábil Ltda
Nº SEI (PNH-020821/000361/2026). Serviço de elaboração da Avaliação Atuarial Ordinária Anual, NTA, Estudo de Aderência de Hipóteses, cálculo de Provisões Contábeis e homologação de DRAA no sistema CADPREV.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CALC – Consultoria Atuarial e Contábil Ltda foi contratado por R$ 4.490,00 em 21/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.490,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL · UASG 5269
- Unidade
- FUNDO PREV.SOCIAL MUNIC.PINHEIRAL - PINHEIRALPREV
- Local
- Pinheiral/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 361/2026
- Id da contratação
05507038000179-1-000002/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL | RPREV CONSULTORIA ATUARIAL LTDA | 0 Serviço | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | SERVIÇO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL | Conde Consultoria Atuarial Ltda. | 0 Serviço | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | SERVIÇO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL | CALC – Consultoria Atuarial e Contábil Ltda | 1 Serviço | R$ 4.490,00 | R$ 4.490,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CALC – Consultoria Atuarial e Contábil Ltda (CNPJ 50.702.460/0001-30), por R$ 4.490,00, em 21/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
