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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE QUATRO IRMAOS contratou PLANALTO TRANSPORTES LTDA

Registro de Preços com a empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, com o objetivo de futura e eventual Aquisição de Passagens Erechim x Porto Alegre

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PLANALTO TRANSPORTES LTDA foi contratado por R$ 21.480,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 21.480,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE QUATRO IRMAOS · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
Local
Quatro Irmãos/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
12
Id da contratação
04215994000114-1-000495/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PASSAGENS1E+2 UnidadeR$ 214,80R$ 21.480,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PLANALTO TRANSPORTES LTDA (CNPJ 95.592.077/0001-04), por R$ 21.480,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 12:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).