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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS contratou OI S.A

SOLICITA PAGAMENTO DA OI AGRUPADOS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 DO PERÍODO 02-09-2026 À 01-10-2026 COM O VENC. 26-10-2026 SEC. SAÚDE

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OI S.A foi contratado por R$ 4.964,37 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.964,37
Publicado em
19/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS · UASG 1001
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Mineiros/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026068499
Id da contratação
11924138000101-1-000698/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FATURA TELEFONICA-1 UNIDADER$ 4.964,37R$ 4.964,37

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OI S.A (CNPJ 76.535.764/0001-43), por R$ 4.964,37, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 08:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).