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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO contratou ANDRE RODRIGUES CYRINO

Contratação do docente André Rodrigues Cyrino para atuar como formador no Curso Diálogos sobre o Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa, no dia 06/10/2026, na modalidade de ensino presencial.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANDRE RODRIGUES CYRINO foi contratado por R$ 540,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 540,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · UASG 090028
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0018173-28.2026.4.02.8000
Id da contratação
32243347000151-1-000169/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Contratação do docente André Rodrigues Cyrino para atuar como formador no Curso Diálogos sobre o Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa, no dia 06/10/2026, na modalidade de ensino presencial,1 UNIDADER$ 540,00R$ 540,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANDRE RODRIGUES CYRINO (CNPJ ***.641.267-**), por R$ 540,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).