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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS contratou EMPRESA SANTA MARIA LTDA

Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens de transporte rodoviário intermunicipal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA SANTA MARIA LTDA foi contratado por R$ 24.231,96 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 24.231,96
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS · UASG 25347
Unidade
Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Local
Pará De Minas/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
236/2026
Id da contratação
18313817000185-1-000193/2026

Itens e preços contratados (10)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Rota Pará de Minas/Belo Horizonte216 SERVICOSR$ 48,10R$ 10.389,60
2PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Rota Pará de Minas/Nova Serrana84 SERVICOSR$ 24,55R$ 2.062,20
3PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Rota Pará de Minas/Martinho Campos24 SERVICOSR$ 63,60R$ 1.526,40
4PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Rota Pará de Minas/Betim48 SERVICOSR$ 30,45R$ 1.461,60
5PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Rota Pará de Minas/Pitangui24 SERVICOSR$ 26,60R$ 638,40
6PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Rota Pará de Minas/Luz24 SERVICOSR$ 71,30R$ 1.711,20
7PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Rota Pará de Minas/Bom Despacho24 SERVICOSR$ 43,60R$ 1.046,40
8PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Rota Pará de Minas/Dores do Indaiá24 SERVICOSR$ 93,05R$ 2.233,20
9PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Rota Pará de Minas/Campos Altos24 SERVICOSR$ 111,00R$ 2.664,00
10TARIFA DE EMBARQUE DE TERMINAL Rota Pará de Minas/Belo Horizonte216 SERVICOSR$ 2,31R$ 498,96

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA SANTA MARIA LTDA (CNPJ 17.281.346/0001-08), por R$ 24.231,96, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 13:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).