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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ITUPEVA contratou SMARAPD INFORMÁTICA LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO, SOB DEMANDA, DURANTE CADA PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, DE CARNÊS DE IPTU, ISSQN FIXO E TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAM…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SMARAPD INFORMÁTICA LTDA foi contratado por R$ 49.600,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 49.600,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITUPEVA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal De Itupeva
Local
Itupeva/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13895/2026
Id da contratação
45780061000157-1-000109/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1EMISSÃO DE CARNÊ DE TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO - TLLF5.5E+3 UNR$ 1,00R$ 5.500,00
2EMISSÃO DE CARNÊ IPTU4.25E+4 UNR$ 1,00R$ 42.500,00
3EMISSÃO DE CARNÊ ISSQN FIXO1.6E+3 UNR$ 1,00R$ 1.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SMARAPD INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 50.735.505/0001-72), por R$ 49.600,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 08:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).