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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE VIAMAO contratou EDITORA MADREPEROLA LTDA

AQUISICAO DO LIVRO KAIME E KAIRU OBRA LITERARIA COM FINALIDADE DE PROPORCIONAR MATERIAL DE ESTUDO LITERARIO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA MADREPEROLA LTDA foi contratado por R$ 41.590,50 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 41.590,50
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE VIAMAO · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Local
Viamão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
224
Id da contratação
88000914000101-1-000219/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Livro Kame e Kairu da autora Ana Fonseca8.5E+2 UNIDADER$ 48,93R$ 41.590,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA MADREPEROLA LTDA (CNPJ 22.769.449/0001-51), por R$ 41.590,50, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 14:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).