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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
GOIANINHA CAMARA MUNICIPAL contratou LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA
Inscrição de 11 (onze) Vereadores desta Câmara Municipal no 10º Congresso Regional de Gestores Públicos – Edição Urso Branco de Cangaçá, a realizar-se no período de 27 a 30 de outubro de 2026, no Littoral Hotel, bairro Cabo Branco, em João …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 9.900,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.900,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- GOIANINHA CAMARA MUNICIPAL · UASG 11932977000163
- Unidade
- Câmara Municipal de Goianinha
- Local
- Goianinha/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 296
- Id da contratação
11932977000163-1-000039/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição no 10º Congresso Regional de Gestores Públicos – Edição Urso Branco de Cangaçá, a realizar-se no período de 27 a 30 de outubro de 2026, no Littoral Hotel, bairro Cabo Branco, em João Pessoa/PB | 11 UND | R$ 900,00 | R$ 9.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA (CNPJ 52.443.968/0001-96), por R$ 9.900,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 19:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
