TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL contratou DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços continuados de portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, de forma a assegurar a manutenção do controle de acesso, da orientação ao público, do apoio à circul…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA foi contratado por R$ 2.124.421,32 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.124.421,32
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · UASG 929735
Unidade: FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 00111326-93.2026.8.12.9157
Id da contratação: 03979663000198-1-000233/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços de portaria / recepção	12 UNIDADE	R$ 177.035,11	R$ 2.124.421,32

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ 23.476.403/0001-07), por R$ 2.124.421,32, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).