AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM contratou VANIR DE MATTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Contratação de empresa especializada em Assessoria Jurídica na área de Regulação e demais assuntos técnicos da Agência.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VANIR DE MATTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS foi contratado por R$ 73.877,64 em 28/09/2026.

Valor contratado: R$ 73.877,64
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM · UASG 3
Unidade: AGER - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM
Local: Erechim/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 16/2026
Id da contratação: 17931344000117-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço de Assessoria Jurídica	12 M	R$ 6.156,47	R$ 73.877,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VANIR DE MATTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 68.699.386/0001-05), por R$ 73.877,64, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).