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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL contratou JORNAL O CORREIO DO POVO LTDA
A presente contratação tem por objeto a aquisição de 1.000 (mil) exemplares do Caderno Especial dos 150 Anos de Jaraguá do Sul, destinados à composição e ao enriquecimento dos acervos das bibliotecas das unidades escolares da Rede Municipal…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JORNAL O CORREIO DO POVO LTDA foi contratado por R$ 29.300,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 29.300,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · UASG 31408
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
- Local
- Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 271/2026
- Id da contratação
83102459000123-1-000988/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Caderno Especial dos 150 Anos de Jaraguá do Sul | 1E+3 UNIDADE | R$ 29,30 | R$ 29.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JORNAL O CORREIO DO POVO LTDA (CNPJ 08.945.050/0001-53), por R$ 29.300,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).