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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO contratou CANTINHO DO SABOR SERVICOS DE CATERING LTDA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break, para atendimento à Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito Funcional "28 de Outubro"
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CANTINHO DO SABOR SERVICOS DE CATERING LTDA foi contratado por R$ 3.600,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.600,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 929581
- Unidade
- ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26.1.000002874-2
- Id da contratação
60265576000102-1-000051/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Buffet Serviços de coffee break Contratação nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 069/2026 | 1 UNIDADE | R$ 3.600,00 | R$ 3.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CANTINHO DO SABOR SERVICOS DE CATERING LTDA (CNPJ 43.687.155/0001-50), por R$ 3.600,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 14:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).