MUNICIPIO DE PICADA CAFE contratou COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

Despesa visando aquisicao de medicamentos para o a paciente R.R.S. conforme descrito abaixo e no processo judicial n 5001387 44.2026.8.21.0114. Efetuaremos a compra para tres meses de tratamento. Justificativa da despesa Em virtude judi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA foi contratado por R$ 1.117,37 em 28/09/2026.

Valor contratado: R$ 1.117,37
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PICADA CAFE · UASG 0000
Unidade: Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Local: Picada Café/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 685
Id da contratação: 92871466000180-1-000786/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Medicacao judicial.	1 Conjunto	R$ 1.117,37	R$ 1.117,37

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (CNPJ 88.212.113/0937-87), por R$ 1.117,37, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).