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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TERRA SANTA contratou MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Contratação de serviços artísticos do cantor Manim Vaqueiro para apresentação no dia 12 de dezembro de 2026, como atração principal do segundo dia do Agroterra 2026, evento de caráter cultural, artístico, agropecuário, turístico e comerc…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 300.000,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 300.000,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TERRA SANTA · UASG 3121
Unidade
MUNICIPIO DE TERRA SANTA/ PA
Local
Terra Santa/PA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
088/2026
Id da contratação
23060866000193-1-000063/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8154454Contratação de serviços artísticos do cantor Manim Vaqueiro para apresentação no dia 12 de dezembro de 2026, como atração principal do segundo dia do Agroterra 2026, evento de caráter cultural, artístico, agropecuário, turístico e comercial, realizado em comemoração ao aniversário do Município de Terra Santa/PA.1 UNIDR$ 300.000,00R$ 300.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 44.470.316/0001-12), por R$ 300.000,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).