MUNICIPIO DE NIQUELANDIA contratou INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TTULOS DO BRASIL - SECAO GOIAS

A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR AO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA/GO MECANISMO ELETRÔNICO, CENTRALIZADO E SEGURO PARA ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDAS) AOS TABELIONATOS DE PROTESTO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TTULOS DO BRASIL - SECAO GOIAS foi contratado por R$ 6.543,28 em 23/09/2026.

Valor contratado: R$ 6.543,28
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · UASG 0225
Unidade: SECRETARIA DE FINANÇAS
Local: Niquelândia/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 2026005838
Id da contratação: 02215895000107-1-000112/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-SERVIÇO DE REMESSA ELETRÔNICA E CENTRALIZADA DE CDAS PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DA CRA, INCLUINDO CONFIRMAÇÃO, RETORNO, DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO E RELATÓRIOS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DOCUMENTOS TÉCNICOS DO PROCESSO.	712 UNIDADE	R$ 9,19	R$ 6.543,28

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TTULOS DO BRASIL - SECAO GOIAS (CNPJ 05.864.824/0001-23), por R$ 6.543,28, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).