MUNICIPIO DE PORTALEGRE contratou A.O.S. SOFTWARE LTDA

Contratação de pessoa jurídica especializada para cessão de direito de uso de sistemas de informática integrados para gestão pública municipal, abrangendo os módulos de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Contabilidade Pública, Licitaçõe…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A.O.S. SOFTWARE LTDA foi contratado por R$ 60.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTALEGRE · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Local: Portalegre/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 94
Id da contratação: 08358053000190-1-000172/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; CONTABILIDADE PÚBLICA; LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS; ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO; PORTAL DO CONTRIBUINTE PARA EMISSÃO DE NFS-E; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; CONTROLE INTERNO; GESTÃO DE FROTAS; PATRIMÔNIO PÚBLICO; E ALMOXARIFADO, COM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP, DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, DAS EXIGÊNCIAS DO SICONFI/STN, DAS ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A CONTRATAÇÃO COMPREENDERÁ, AINDA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS EXISTENTES, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E	12 MENSAL	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A.O.S. SOFTWARE LTDA (CNPJ 11.385.898/0001-80), por R$ 60.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).