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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE AGUDO contratou ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

O presente processo tem por objeto a locacao de 01 um imovel correspondente ao segundo pavimento da edificacao pertencente a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudo APAE inscrita no CNPJ sob o n 91.095.661 0001 01 situ…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS foi contratado por R$ 46.224,48 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 46.224,48
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AGUDO · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Agudo/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
43
Id da contratação
87531976000179-1-000108/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aluguel de Imovel.12 MesR$ 3.852,04R$ 46.224,48

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (CNPJ 91.095.661/0001-01), por R$ 46.224,48, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 14:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).