MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES contratou ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação da empresa ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob N°. 43.475.830/0001-88, cuja fundamentação objetiva da presente autorização sustenta-se pelo aco…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS foi contratado por R$ 1.621,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.621,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · UASG 1
Unidade: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Local: São Miguel Das Missões/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 191
Id da contratação: 89971758000180-1-001273/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ACOLHIMENTO DE IDOSO.	1 UN	R$ 1.621,00	R$ 1.621,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (CNPJ 43.475.830/0001-88), por R$ 1.621,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 04:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).