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Contratação direta Dispensa Municipal

JACAREI CAMARA MUNICIPAL contratou MARCELO DE SOUZA S J DOS CAMPOS

Agenda diária 2027, do tipo executiva, para atendimento das demandas dos gabinetes e departamentos da Câmara Municipal.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCELO DE SOUZA S J DOS CAMPOS foi contratado por R$ 1.048,50 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.048,50
Publicado em
02/10/2026
Órgão
JACAREI CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Local
Jacareí/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 003068/2026
Id da contratação
50437516000176-1-000059/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1AGENDA DIÁRIA3E+1 UNIDADER$ 34,95R$ 1.048,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCELO DE SOUZA S J DOS CAMPOS (CNPJ 05.345.450/0001-30), por R$ 1.048,50, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 11:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).