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Contratação direta Dispensa Estadual
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA contratou TBT BRINDES E PERSONALIZADOS LTDA
Aquisição de sacolas tipo ecobags personalizadas para atender aos Programas do Núcleo de Educação para a Democracia.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TBT BRINDES E PERSONALIZADOS LTDA foi contratado por R$ 4.020,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.020,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · UASG DA-CRM
- Unidade
- Coordenadoria de Recursos Materiais
- Local
- Florianópolis/SC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26.0.000042593-0
- Id da contratação
83599191000187-1-000711/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SACOLA VEREADOR MIRIM 100% algodão | 3E+2 UN | R$ 13,40 | R$ 4.020,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TBT BRINDES E PERSONALIZADOS LTDA (CNPJ 36.141.688/0001-77), por R$ 4.020,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
