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Contratação direta Dispensa Estadual

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA contratou TBT BRINDES E PERSONALIZADOS LTDA

Aquisição de sacolas tipo ecobags personalizadas para atender aos Programas do Núcleo de Educação para a Democracia.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TBT BRINDES E PERSONALIZADOS LTDA foi contratado por R$ 4.020,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 4.020,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · UASG DA-CRM
Unidade
Coordenadoria de Recursos Materiais
Local
Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.0.000042593-0
Id da contratação
83599191000187-1-000711/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SACOLA VEREADOR MIRIM 100% algodão3E+2 UNR$ 13,40R$ 4.020,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TBT BRINDES E PERSONALIZADOS LTDA (CNPJ 36.141.688/0001-77), por R$ 4.020,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).