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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TUBARAO contratou CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRAFEGO LTDA - ME
Contratação de serviço para alteração da categoria da CNH para D, destinada a quatro policiais militares do 5º Batalhão, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRAFEGO LTDA - ME foi contratado por R$ 8.020,00 em 17/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.020,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TUBARÃO
- Local
- Tubarão/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 221/2026
- Id da contratação
82928656000133-1-000304/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Mudança da CNH para categoria D | 4 Unidades | R$ 2.005,00 | R$ 8.020,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRAFEGO LTDA - ME (CNPJ 02.643.584/0001-49), por R$ 8.020,00, em 17/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).