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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE contratou MABE FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Aquisição emergencial de medicamentos para distribuição a população na Farmácia Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MABE FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi contratado por R$ 13.030,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.030,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
- Local
- Não-Me-Toque/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 98/2026
- Id da contratação
87613519000123-1-000203/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HALOPERIDOL 5 MG/ML AMPOLA 1ML IM/EV, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA APROPRIADA PARA AMPOLAGEM, DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE | 5E+1 AMP | R$ 2,60 | R$ 130,00 |
| 2 | SERINGA INSULINA 50UI COM AGULHA ULTRA CURTA ACOPLADA 6X0,25 MM (EX.: BD ULTRAFINE), EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, OU EM SACOS COM 10 SERINGAS, ESTERILIZADAS, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 100 SERINGAS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE | 3E+3 UN | R$ 4,30 | R$ 12.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MABE FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 44.387.760/0001-79), por R$ 13.030,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).