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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA contratou 48.376.827 HENRIQUE VILLAS BOAS DE ALENCAR
Contratação de serviço artístico e cultural para realização de de 01 (uma) apresentação musical, com atuação de Henrique Villas Boas de Alencar,, durante o evento “Concerto do Bem”, em 08 de novembro de 2026, no Theatro Municipal de São Pau…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 48.376.827 HENRIQUE VILLAS BOAS DE ALENCAR foi contratado por R$ 20.000,00 em 06/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 20.000,00
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · UASG 925127
- Unidade
- PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.
- Local
- São Paulo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 6065.2026/0000884-3
- Id da contratação
08082743000160-1-000071/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Contratação de serviço artístico e cultural para realização de 01 (uma)apresentação musical, com atuação de Henrique Villas Boas de Alencar, durante oevento "Concerto do Bem", em 08 de novembro de 2026, no Theatro Municipal de São Paulo/SP. | 1 UNIDADE | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
48.376.827 HENRIQUE VILLAS BOAS DE ALENCAR (CNPJ 48.376.827/0001-20), por R$ 20.000,00, em 06/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 15:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
