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Contratação direta Inexigibilidade Federal

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR contratou ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO EM CIENCIAS CONTABEIS

Inscrição de 01 (uma) servidora no evento "XX CONGRESSO ANPCONT", na modalidade presencial, a ser realizado na cidade de Natal/RN, no período de 25 a 27 de novembro de 2026, junto à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNC…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO EM CIENCIAS CONTABEIS foi contratado por R$ 890,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 890,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · UASG 060001
Unidade
STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
016912/26-00.168
Id da contratação
00497560000101-1-000264/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 890,00R$ 890,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO EM CIENCIAS CONTABEIS (CNPJ 07.992.477/0001-40), por R$ 890,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 12:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).