Início › Editais de compras › Contratações diretas › Serviços › Manufatura de insumos físicos
Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
Solicitação de auxílio financeiro para participação no VIII Seminário Potiguar de Direito das Famílias e Sucessões.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM foi contratado por R$ 3.500,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.500,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 08539710000104
- Unidade
- PGJ
- Local
- Natal/RN · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 278400010
- Id da contratação
08539710000104-1-000249/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Custeio de inscrição para participação de membros e servidores desta Procuradoria-Geral de Justiça no VIII Seminário Potiguar de Direito das Famílias e das Sucessões, a ser promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio Grande do Norte – IBDFAM, no dia 06 de novembro de 2026, na sede da OAB, Seccional do Rio Grande do Norte, Natal/RN. | 1E+1 unid. | R$ 350,00 | R$ 3.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM (CNPJ 02.571.616/0001-48), por R$ 3.500,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 13:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).