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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM contratou MIRANTE DO HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA

AQ DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MIRANTE DO HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 62.800,00 em 31/10/2026.

Valor contratado
R$ 62.800,00
Publicado em
31/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM · UASG 17104
Unidade
POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO _ PAM CODAJAS
Local
Manaus/AM · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
017104.000518/2026
Id da contratação
00697295007371-1-000118/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1(ID-135421) SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO, Descricao: contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de Jardinagem, para manutencao e tratamento das plantas paisagisticas/ornamentais e outros em vasos, com fornecimento de mao-de-obra, material e equipamentos, conforme Projeto Basico.1 servicoR$ 62.800,00R$ 62.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MIRANTE DO HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 49.250.753/0001-44), por R$ 62.800,00, em 31/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 31/10/2026 12:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).