MUNICIPIO DE PINHEIRAL contratou IMPRENSA NACIONAL

N° SEI (PNH-020817/000078/2026). Contratação da Imprensa Nacional de serviço de natureza continuada, para a publicação de atos oficiais da Administração Pública Federal no Diário Oficial da União (DOU), segundo previsão de gastos para o Mun…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA NACIONAL foi contratado por R$ 89.760,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 89.760,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PINHEIRAL · UASG 5266
Unidade: Prefeitura Municipal de Pinheiral
Local: Pinheiral/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 208260/2026
Id da contratação: 01612981000190-1-000167/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL, PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU)	2E+3 cm/cl	R$ 44,88	R$ 89.760,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IMPRENSA NACIONAL (CNPJ 04.196.645/0001-00), por R$ 89.760,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).