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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS contratou INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Contratação, em caráter emergencial e por determinação judicial, de serviço médico-hospitalar especializado para realização de procedimento cirúrgico de sinusectomia para polipose nasal, em favor do paciente J. A. N., conforme autos nº 0803…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE foi contratado por R$ 43.600,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 43.600,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS · UASG 2
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Três Lagoas/MS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 54
- Id da contratação
13034603000156-1-000043/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE SINUSECTOMIA PARA POLIPOSE NASAL – J. A. N. | 1 UNIDADE | R$ 43.600,00 | R$ 43.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE (CNPJ 60.967.551/0027-90), por R$ 43.600,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).