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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS contratou J. R. G. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais tipo A1, destinados à Câmara Municipal de Mundo Novo/MS, visando à assinatura digital de documentos oficiais, acesso a sistemas governamentais e execução de a…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J. R. G. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 1.110,00 em 27/01/2026.

Valor contratado
R$ 1.110,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS · UASG 001
Unidade
Câmara Municipal de Mundo Novo
Local
Mundo Novo/MS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
180
Id da contratação
02790838000151-1-000021/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Certificado Digital Pessoa Jurídica A1 (e-CNPJ)1 UNR$ 150,00R$ 150,00
2Certificado Digital Pessoa Física A1 (e-CPF)8 UNR$ 120,00R$ 960,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J. R. G. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 59.042.307/0001-06), por R$ 1.110,00, em 27/01/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).