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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS contratou J. R. G. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais tipo A1, destinados à Câmara Municipal de Mundo Novo/MS, visando à assinatura digital de documentos oficiais, acesso a sistemas governamentais e execução de a…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J. R. G. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 1.110,00 em 27/01/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.110,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS · UASG 001
- Unidade
- Câmara Municipal de Mundo Novo
- Local
- Mundo Novo/MS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 180
- Id da contratação
02790838000151-1-000021/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado Digital Pessoa Jurídica A1 (e-CNPJ) | 1 UN | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| 2 | Certificado Digital Pessoa Física A1 (e-CPF) | 8 UN | R$ 120,00 | R$ 960,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
J. R. G. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 59.042.307/0001-06), por R$ 1.110,00, em 27/01/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
